Convivência com as secas

Publicado em 09/08/2016 10:06:46



O Brasil não possui uma política institucionalizada de ação governamental para convivência e mitigação dos efeitos das secas. A maioria das ações, suscetíveis às mudanças políticas é desencadeada durante a ocorrência das secas, em caráter emergencial. As ações de prevenção e mitigação apresentam-se incipientes e praticamente não existem avaliação e readequação periódica dos programas e atividades desenvolvidos.

A partir do início do século XX se registram os primeiros planos e programas visando à redução do impacto das secas, destacando-se a fase hídrica (1918-1922), com a construção de reservatórios; a fase ecológica, a partir da década de 40; a política de crescimento econômico para o nordeste, que criou o BNB (1951-1953) e a SUDENE (1959); o Projeto Áridas (1982), que contemplava entre outros o monitoramento e a previsão do clima, a otimização dos recursos hídricos, e planos diretores de desenvolvimento sustentável e por fim as políticas nacionais de defesa civil (1988) e de recursos hídricos (1993).

Planos que contemplam gerenciamento de desastres partem da premissa de um rol de atividades permanentes, desenvolvidas durante o período de risco, quando se mitiga e se protege para o que possa ocorrer, e de crise, quando o fenômeno se instala. Essas atividades formam o ciclo, que se apresenta na Figura 01.


                                                                                                                                                            
                                                                           

Figura 01 - Componentes do ciclo de gerenciamento de desastre.

Fonte: WILHITE , D. A., HAYES, M. J., Planning for Drought: Moving from Crisis to Risk Management, Journal of the American Water Resources Association,Volume 36, Number 4, August 2000, American Water Resources Association


Um plano para a convivência com eventos críticos requer a institucionalização de uma estrutura governamental, bem como a legalização financeira, fiscal e de crédito de fundos, para atendimento aos programas de contingência e de respostas às secas.

O embasamento técnico-científico é primordial, com o qual é possível desenvolver tecnologias para a prevenção precoce dos eventos e determinação de um indicador hidroclimatológico prévio; para avaliar a capacidade de armazenamento e o comportamento dos aqüíferos, a extensão e severidade das secas; a minimização das perdas de água e a degradação do solo; a identificação de sistemas agrícolas sustentáveis; a elaboração de modelos de suporte a decisão e de acompanhamento das ações em andamento.

Atividades de caráter permanentes devem sem implementadas, muitas delas já em andamento, como o monitoramento climático, o monitoramento e otimização das reservas superficiais e o mapeamento das áreas de risco. É essencial o controle da oferta, reduzindo as perdas nos sistemas de abastecimento de água, melhorando a eficiência na irrigação, implantando sistematicamente a coleta e as análises da água bruta e efluentes; e o controle da demanda, com a cobrança pelo uso da água e atualização do banco de dados dos usuários. Adicionalmente, a gestão da informação, com a conscientização e divulgação das condições hidroclimáticas, dos riscos e das medidas preventivas a serem adotadas, em conjunto com programas educacionais e de caráter associativo são de grande importância.

Atividades da fase crítica incluem ainda a avaliação do impacto da seca, a revisão dos volumes de água outorgados, a ampliação da oferta (carro pipa, água subterrânea, barragens, adutoras, barragens subterrâneas, reuso de água) e o controle da demanda: (racionamentos e estabelecimento de cotas de água). 

Finalmente, se recomenda o fortalecimento e a interiorização das políticas de recursos hídricos e de defesa civil e a divulgação das ações na sociedade, tornando-as mais robustas frente às mudanças políticas; que a governabilidade seja a indutora da participação popular e condutora das ações junto às populações mais carentes; e a avaliação permanente das ações, para que sejam identificados os pontos vulneráveis e, propostas melhorias.


Thereza Christina Citó Rêgo de Sá
Doutora em engenharia civil, área de concentração recursos hídricos.

thereza.rego@gmail.com